Câmara aprova o fim da escala 6×1 e ainda vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte no salário. Entre os 18 deputados federais do Maranhão, 17 votaram a favor da proposta e um votou contra.
O único parlamentar maranhense contrário ao texto foi Paulo Marinho Júnior (Partido Liberal-MA). Os demais deputados do estado votaram pela aprovação da proposta.
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A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Para ser aprovada, precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Para ser promulgada, a proposta deve ser aprovada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara.
Segundo o g1 Política, a redução da jornada será feita de forma gradual, em até 14 meses. Dois meses após a promulgação, a carga horária já deverá cair duas horas por semana.
O fim da escala 6×1 deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação. A proposta garante ao menos duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos.
Veja como votaram os deputados do Maranhão
Confira o voto dos parlamentares maranhenses na PEC que acaba com a escala 6×1
Paulo Marinho Júnior (PL-MA) — Não
Aluisio Mendes (Republicanos-MA) — Sim
Amanda Gentil (PP-MA) — Sim
André Fufuca (PP-MA) — Sim
Cleber Verde (MDB-MA) — Sim
Duarte Jr. (Avante-MA) — Sim
Fábio Macedo (Podemos-MA) — Sim
Hildo Rocha (MDB-MA) — Sim
Josivaldo JP (União-MA) — Sim
Junior Lourenço (MDB-MA) — Sim
Juscelino Filho (PSDB-MA) — Sim
Márcio Honaiser (Solidariedade-MA) — Sim
Márcio Jerry (PCdoB-MA) — Sim
Pastor Gil (PL-MA) — Sim
Pedro Lucas Fernandes (União-MA) — Sim
Ribeiro Neto (Solidariedade-MA) — Sim
Rubens Pereira Jr. (PT-MA) — Sim
Silvio Antonio (PL-MA) — Sim
Entenda o que muda
Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6×1 de trabalho; PEC agora segue para o Senado
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Atualmente, a Constituição Federal prevê, na parte que trata de “Direitos e Garantias Fundamentais”, uma jornada semanal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais. Com a PEC, o texto constitucional reduziu essas horas semanais para 40, mas prevendo exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também insere na Constituição a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana. Uma delas deve ser preferencialmente aos domingos. Diz, ainda, que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Outro ponto importante do trecho é o que esclarece que a novidade não vale para todo mundo. Os trabalhadores com diploma de ensino superior e que recebem a partir de duas vezes e meia o atual teto de benefícios do INSS, o que totaliza R$ 21.187,50.
Fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/05/28/fim-da-escala-6×1-veja-os-votos-dos-deputados-do-maranhao.ghtml
