Confusão entre deputada Mical Damasceno e servidores da SMTT será acompanhada pela OAB

OAB-MA vai acompanhar apuração de confusão entre SMTT e deputada Mical Damasceno
A Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) vai acompanhar a apuração da confusão envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de São Luís e a deputada estadual Mical Damasceno (Republicanos). O caso aconteceu na sede do órgão e envolve discussões sobre a realização de manifestações religiosas em espaços públicos.
📲 Clique aqui e se inscreva no canal do g1 Maranhão no WhatsApp
Segundo a deputada, ela foi até a sede da SMTT, por volta das 17h dessa sexta-feira (27), para pedir esclarecimentos sobre denúncias feitas por pastores evangélicos. De acordo com ela, líderes religiosos relataram dificuldades para obter autorização para realizar cultos em terminais de integração, praças e outros espaços públicos da capital.
Durante a visita, houve um desentendimento entre a parlamentar e servidores da secretaria. Mical Damasceno afirmou que, após a reunião, o veículo em que ela e sua equipe estavam foi impedido de deixar o local.
Em vídeos gravados durante a discussão, um agente da SMTT afirma que o motorista do veículo da deputada desrespeitou uma ordem de parada. As imagens também mostram momentos de troca de acusações entre a parlamentar e servidores, que pedem um ao outro para reduzir o tom da conversa.
A equipe de reportagem da TV Mirante tentou falar com representantes da SMTT no local, mas não conseguiu acesso ao órgão.
Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes informou que a deputada entrou em uma área restrita da sede do órgão após o encerramento do expediente e realizou gravações sem autorização.
A discussão terminou por volta das 20h, após a chegada do chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Segundo ele, foi lavrado um auto de infração por suposta direção perigosa contra o motorista do veículo da deputada.
O motorista negou ter cometido a infração e informou que irá recorrer da autuação. O chefe do Gabinete Militar afirmou ainda que as imagens da ocorrência serão analisadas para esclarecer os fatos.
A Comissão de Liberdade Religiosa da OAB-MA afirmou que acompanha o caso por entender que a situação envolve tanto o direito à liberdade religiosa quanto o cumprimento das normas para utilização de espaços públicos.
Segundo a comissão, o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal garante o direito de reunião pacífica. A entidade ressaltou, porém, que é necessário aguardar a apuração dos fatos para verificar a conduta dos agentes da SMTT e da deputada durante a ocorrência.
Em nota, a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão manifestou solidariedade à deputada Mical Damasceno e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar nas dependências da SMTT.
Já a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes afirmou que não há qualquer orientação, restrição ou impedimento à realização de manifestações religiosas em razão de credo, doutrina ou denominação religiosa nos espaços sob sua administração. A pasta destacou que respeita a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal e permanece à disposição para o diálogo institucional.
O veículo utilizado pela deputada foi liberado após o encerramento da ocorrência.
Confusão entre deputada Mical Damasceno e servidores da SMTT será acompanhada pela OAB
Reprodução/ TV Mirante
Nota na íntegra da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT):
“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) esclarece que não existe nenhuma determinação ou proibição sobre a liberdade religiosa ou para a realização de manifestações religiosas nos terminais de integração.
A liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal e respeitado pelo Município de São Luís.
A SMTT informa que os terminais de integração são espaços públicos de grande circulação, utilizados diariamente por milhares de pessoas. Por isso, cabe ao órgão garantir a segurança do embarque e desembarque e a circulação adequada dos usuários.
O Município realiza, de forma constante, a liberação para diversas manifestações religiosas, desde que sejam observados os critérios necessários para o bom funcionamento dos espaços públicos.
A SMTT reafirma seu respeito à liberdade religiosa e permanece aberta ao diálogo com todas as instituições, sempre prezando pelo interesse coletivo da população de São Luís.”

Fonte: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/06/27/confusao-entre-deputada-mical-damasceno-e-servidores-da-smtt-sera-acompanhada-pela-oab.ghtml